Nem na Justiça dá mais para acreditar

Os shoppings estão abusando e tem juiz dando corda

A deputada estadual do PDT do Rio de Janeiro, Cidinha Campos, fez um projeto de lei que foi sancionado pelo governador Sérgio Cabral e que obriga aos estacionamentos há cobrarem o tempo justo de uso do espaço pelos proprietários de automóveis.

Muitos estacionamentos foram multados, mas a lei está aos poucos sendo cumprida. Como os estacionamentos de shoppings foram os mais multados porque também são os que mais abusam das cobranças, uma rede de shoppings, a Abrasce, resolveu entrar na Justiça para voltar às cobranças abusivas que sempre fizeram.

Até aí tudo bem porque qualquer pessoa tem o direito de recorrer à Justiça quando se sente lesada. Mas o que não dá para entender é você ver que um representante maior da Justiça julgue que aquela “pessoa”, mesmo abusando dos direitos, esteja certa em “roubar” o povo.

E foi isso que aconteceu, quando a juíza da 10ª Vara de Fazenda Pública, Simone Lopes da Costa, concedeu liminar que suspende a atuação do PROCON nos estacionamentos dos shoppings que fazem parte da Abrasce. Segundo a dona Simone, os shoppings dessa associação não poderão ser multados ou mesmo autuados pelo órgão por descumprimento da lei estadual que proíbe a cobrança por tempo mínimo em estacionamentos privados.

Segundo interpretação da Simone, é competência da União legislar sobre o tema, mas esta “senhora” desconhece que o projeto de Cidinha Campos não fala em direito civil e sim, falando em “comportamento”, já que os estacionamentos cobram por serviços não prestados.

Mas o que fazer? Existem juízes e juízes. Uns pensam, outros... Bem, deixa para lá.